VERGONHA: Justiça determina que escola na zona rural deixe de se chamar ‘Presidente Lula da Silva’

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Decisão anulou ato administrativo que deu nome a escola, em 2011. Município terá que retirar placas com o nome do ex-presidente.

A Justiça do Tocantins anulou o ato administativo que dava nome para uma escola em Couto Magalhães, na região norte do estado. A unidade, criada em 2011, fica na zona rural do município e foi chamada de Presidente Lula da Silva. O local atende 420 crianças que vivem em assentamentos da região.

Como o ato foi considerado nulo, o município deverá escolher um novo nome para a escola. Porém, a prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

Conforme o juiz Ricardo Gagliardi, o nome dado a escola viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade. Isso porque, conforme a legislação, não se pode dar nome de pessoas vivas a bens públicos.

O juiz deu 60 dias para o município remover as placas e qualquer outra forma de identificação da unidade. Foi estabelecida também uma multa diária de R$ 500 por dia de descumprimento.
Se o descumprimento ultrapassar 10 dias, a multa diária sobe para R$ 2 mi, sendo cobrada do município e do prefeito.

Questionado pelo G1, o prefeito Ezequiel Guimarães (PT) afirmou que ainda não foi notificado. “Isso não muda nada na realidade do nosso povo. Até teria assuntos mais importantes para tratar, mas vejo com serenidade essa decisão.”

O prefeito afirmou ainda que quando for notificado vai levar o assunto ao conhecimento dos vereadores e da comunidade para decidir se vai recorrer da decisão.

Segundo a Prefeitura, a escola Presidente Lula da Silva fica na zona rural da cidade e atende 420 crianças do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A estrutura conta com ginásio e 11 salas de aula com ar-condicionado.

Fonte: G1 Tocantins.


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