COITADINHOS! Medida Provisória assinada por Bolsonaro IGNORA população LGBTI

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Medida Provisória assinada por Bolsonaro não explicita diretrizes para população LGBTI

Outro decreto, também publicado nesta quarta-feira, institui que promoção dos direitos dessa população ficará a cargo de diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global, o que representa perda de status em relação ao tratamento dado anteriormente

RIO — A Medida Provisória 870 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, não deixa explícito que a população LGBTI faz parte das políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, como constava anteriormente. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficará sob a responsabilidade da pastora Damares Alves. A decisão gerou polêmica nas redes sociais e é um dos assuntos mais comentados do Twitter.

Às 19h27, após a publicação desta reportagem, Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, alertou que no decreto 9.668, também publicado nesta terça-feira do DOU, a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ficará a cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério. Isso, portanto, representa uma perda de status desta população dentro do sistema de proteção dos direitos humanos.

Na MP, o texto cita, especificamente, os direitos “da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais e do índio”. A respeito deste último, é dito ainda que inclui “o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais poderiam estar dentro do item “minorias étnicas e sociais”, mas a MP sobre o que constitui a área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do novo governo não deixa isso claro.

A estrutura básica da pasta será formada da seguinte maneira:

I – Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;

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II – Secretaria Nacional da Família;

III – Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IV – Secretaria Nacional da Juventude;

V – Secretaria Nacional de Proteção Global;

VI – Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

VII – Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

VIII – Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

IX – o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

X – o Conselho Nacional dos Direitos Humanos;

XI – o Conselho Nacional de Combate à Discriminação;

XII – o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

XIII – o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

XIV – o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

XV – o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

XVI – o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

XVII – o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;

XVIII – o Conselho Nacional de Política Indigenista;


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